É oficial: em Portugal podes abusar de crianças por 500€
O Miguel Bravo é nojento. Mas ainda mais nojentos são os juízes que o "julgaram".
Há notícias que te chegam ao estômago antes de chegarem ao cérebro.
O caso Miguel Bravo é uma delas.
Diz que é famoso, que canta, que apareceu na televisão. Que consegue gastar muito dinheiro, e que é meio parvinho. Foi a tribunal, e foi dado como provado que abusou sexualmente de menores. Confessou, aliás. Reconhecido pelos próprios juízes como alguém sem noção do mal que causou. Resultado: pena suspensa. E uma indemnização à criança vítima de abuso de quinhentos euros.
Quinhentos euros.
O preço de um fim de semana num hotel de quatro estrelas. O custo de um iPhone usado. A tarifa que o sistema de Justiça português estabeleceu oficialmente para o sofrimento de uma criança.
Parem. Respirem. E percebam o que isto significa.
500€ não é uma indemnização. Uma indemnização pressupõe que existe um dano reconhecido como grave, uma tentativa séria de reparação, uma mensagem inequívoca de que o que aconteceu foi inaceitável. Que o que foi feito deve ser reparado com dor financeira suficiente para o criminoso.
Quinhentos euros não é nada disso. Quinhentos euros é um recibo. É o sistema a dizer, com a solenidade de toga e martelo: o que te fizeram vale isto. É isto que tu vales, para nós.
Os juízes não libertaram apenas um agressor sexual confesso. Fizeram algo mais sinistro: colocaram um preço no abuso sexual de uma criança.
Pensa no que esta sentença comunica à vítima. Não ao processo, não ao expediente — à criança de carne e osso que foi abusada.
O Estado português olhou para o que lhe fizeram e disse: isto vale 500 euros. Não te dizem que o que aconteceu foi inaceitável. Dizem-te que tem preço. Que há um valor de mercado para o teu sofrimento, e que esse valor foi fixado abaixo do custo de um fim de semana em Lisboa.
Estão a dizer à criança que se pode dedicar à prostituição porque o crime compensa — e que o Estado não quer saber.
Estão a avisar o mundo que Portugal está aberto a negócios. Por 500 euros, safas-te sempre. Porque há algo profundamente sinistro nesta decisão, mais do que a sentença em si. Chama-se jurisprudência. É o princípio pelo qual as decisões dos tribunais criam precedente — ou seja, ensinam ao futuro o que é aceitável.
E o que esta sentença ensina é cristalino:
Em Portugal, o preço de acesso ao corpo de uma criança é 500 euros, e pena suspensa.
Não é uma metáfora. É uma lógica jurídica. Se este caso cria precedente, qualquer advogado de defesa minimamente competente pode, a partir de hoje, sentar-se em frente a um cliente que tenha abusado de 10 crianças, e dizer: “Não te preocupes, temos jurisprudência. Por 5.000€ estás safo”.
O abuso de menores em Portugal passou a ter tabela de preços.
O tribunal não puniu um crime — estabeleceu uma tarifa.
A Justiça como ficção organizada
Thomas Sowell tem uma frase que devia estar gravada na entrada de cada tribunal: “O facto de a política ser ineficaz não impede que seja popular.” Podia acrescentar: mesmo que lhe chamem de Justiça.
O que o Estado português chama de sistema judicial é um aparelho burocrático que existe, em primeiro lugar, para se perpetuar a si próprio. Juízes inamovíveis, carreiras blindadas, sentenças sem consequências para quem as profere.
Se um médico operasse com esta negligência, matava os seus doentes, e era retirada a licença.
Se um engenheiro calculasse assim uma ponte, a ponte caía e ele ia preso.
Um juiz que resolve desta forma um caso de abuso sexual de menores? Vai-se reformar com a pensão intacta.
O monopólio estatal da Justiça não é uma garantia de protecção — é uma garantia de impunidade para quem está dentro do sistema. A criança não tinha um julgamento, para ser defendida. Tinha um processo. E os processos não existem para abraçar ninguém.
O que a lógica libertária diz — e não diz
Aqui é onde o pensamento libertário é diferente do Socialismo de Estado dos tempos que correm. A lógica libertária não foi escrita pela Tânia Laranjo, nem por maluquinhos de bigodinho e megafone a correr atrás de imigrantes, ou de criminosos potenciais, para ter likes e views.
A solução não são castramentos químicos, nem tomates cortados, ao bom estilo judaico-muçulmano. O que está em causa não é o olho por olho. Também não é é “devia ter ido preso mais tempo” — embora, francamente, a suspensão da pena num caso com estas características seja uma afronta difícil de racionalizar. O argumento é mais fundo e mais incómodo:
Uma sociedade que delegou o monopólio da Justiça num aparelho de Estado retirou às vítimas qualquer poder real de exigir reparação.
Numa ordem genuinamente livre, a vítima — ou quem a representa — teria acesso a mecanismos de responsabilização que o Estado hoje proíbe ou monopolizou. A comunidade teria palavra. A reputação do agressor seria um mecanismo real. A reparação seria negociada com peso real, não fixada por burocratas em toga que não respondem perante ninguém.
Em vez disso, o que temos é um sistema que sequestrou a Justiça, escreveu as Leis, prometeu aplicar essas Leis (contra o pagamento mensal de uma avença chamada “impostos”), e entregou como resultado da “Justiça” 500 euros e uma suspensão de pena.
O Estado não falhou neste caso. O Estado funcionou exactamente como funciona: protegeu o processo, ignorou a pessoa.
500 euros
Há um número, neste caso, que vai ficar. Não a sentença, não a suspensão da pena. É aquele número.
Quinhentos euros.
Um funcionário público, pago pelos impostos de todos os portugueses, sentado num gabinete com ar condicionado, num tribunal da República Portuguesa, sentou-se, avaliou o sofrimento de uma criança de 13 anos abusada sexualmente, e escreveu “500€”. Assinou. Depois saiu para almoçar.
Rothbard escreveu que o Estado é a organização que reivindica o monopólio da violência legal num território. O que raramente se acrescenta é que isso inclui o monopólio de decidir o que vale o sofrimento dos mais fracos.
Hoje, em Portugal, o sofrimento de uma criança vale 500 euros.
Não há ironia suficiente no mundo para cobrir isto.
O que podes fazer
Podes estar com raiva. Deves estar com raiva. Mas a raiva sem direcção é só combustível desperdiçado.
Se acreditas que o problema não é este juiz ou este caso — se acreditas que o problema é um sistema que foi desenhado para não responder perante ninguém — então existe uma alternativa política que parte exactamente desse diagnóstico.
O Partido Libertário está a construir-se em Portugal. Não para gerir o Estado como está — para o questionar desde a fundação.
Assina a petição e apoia a constituição do partido em partidolibertario.pt
Porque 500 euros não é Justiça. É o preço que o sistema cobra por fingir que faz o seu trabalho.