Para que serve um Fundo Soberano?

E mais importante, quem o paga?

Vamos começar pelo princípio, porque isto merece uma explicação cuidada.

Quando compras acções de uma empresa, tornas-te dono de uma parte da empresa. Se a empresa correr bem, ganhas dinheiro. Se correr mal, perdes. Isto chama-se ter skin in the game — tens interesse directo em que as coisas funcionem, em que os gestores sejam competentes, em que o produto preste.

Quando há uma assembleia de accionistas e se vota sobre quem dirige a empresa, quanto se paga ao CEO, qual a estratégia para os próximos cinco anos, o teu voto representa exactamente isso: o teu dinheiro, o teu interesse, a tua análise sobre o que é bom para o negócio. Tens tanta certeza que são as decisões certas que estás disposto a colocar o teu dinheiro em risco.

É assim que o mercado funciona. É assim que o capitalismo funciona. O preço das acções ou dos produtos é o termómetro, é um indicador. Sobe quando as decisões ou o produto são bons, desce quando são más. É automático, é impiedoso, e não perdoa favores.

Hayek chamava a isto o mecanismo de transmissão do conhecimento disperso: nenhum comité consegue saber tudo o que milhões de investidores sabem em conjunto, mas o preço sintetiza esse conhecimento num único número. É simples, é elegante, e funciona.

Agora esquece tudo isso. Vamos falar de socialismo.

O fundo soberano norueguês possui 1,5% de todas as empresas cotadas do planeta. Mas o Estado norueguês não comprou essas acções para ganhar dinheiro — comprou-as com petrodólares da venda do seu petróleo do Mar do Norte, e o Governo Norueguês tem obrigações políticas, ambientais, sociais. Obviamente, são socialistas.

Quando o fundo soberano norueguês vota nas assembleias de praticamente todas as empresas do mundo, não pergunta “o que é melhor para a empresa”. Pergunta “o que é melhor para a nossa agenda socialista”. Vota sistematicamente contra remunerações altas de CEO, a favor de resoluções climáticas, pela composição de conselhos de administração que respeitem quotas e directrizes. Se “mudares de sexo” e quiseres ser CEO, escolhe uma destas empresas.

Este fundo não é um accionista como os outros — é um comissário político com uma carteira de acções que não se importa de perder.

E como não conseguem votar em nove mil assembleias por ano porque têm uma equipa que cabe numa sala de reuniões, subcontrata o trabalho de decisão a duas empresas que quase ninguém conhece: a ISS e a Glass Lewis. São elas que, na prática, recomendam como devem votar na maioria das assembleias do mundo ocidental. Uma dúzia de analistas em Rockville, Maryland, decide o que acontece nos conselhos de administração de empresas em Lisboa, Milão e Tóquio. Não têm skin in the game nenhum. Apenas acordaram mal dispostos e apetece-lhes votar a favor de contratar mais marrecos para pilotos de Fórmula 1. Se a empresa for à falência, eles continuam a receber o salário. Aliás, eles nem trabalham na empresa onde sugerem votar.

O sinal de preço, a base do mecanismo de premiação ou punição do mercado, desapareceu. Quem vota não vota pelo lucro. Quem recomenda o voto não tem dinheiro em jogo. O que sobra é burocracia ideológica a fingir que é capitalismo. E a dar má fama ao capitalismo.

Pois bem. Luís Montenegro leu a notícia e achou boa ideia.

Na semana passada, no encerramento do congresso do PSD em Anadia, o primeiro-ministro anunciou que Portugal vai ter um fundo soberano (os outros meninos já tinham todos e ele ficou triste por não ter). Vai ser gerido pelo IGCP — a agência que gere a dívida pública — e vai investir em “empresas estratégicas” em áreas como energia, banca, comunicações e aeroportos. Para as gerações futuras. Para a soberania nacional. Para a resiliência. Para o desenvolvimento do país.

Óptimo. Mas de onde vem o dinheiro?

A dívida pública portuguesa fechou 2025 em 89,7% do PIB. Ainda estamos a décadas de distância dos 60% que as próprias regras europeias exigem. Não temos petróleo. Não temos gás. Não temos excedentes acumulados durante décadas de prosperidade. Temos impostos — entre os mais altos da Europa para quem trabalha por conta própria — e temos défices estruturais que se arrastam desde sempre. Não temos dinheiro para mandar cantar um cego, mas vamos comprar um Lamborghini a prestações.

Sejamos claros: A única fonte de financiamento real para este fundo és tu. O teu IRS, o teu IRC, o teu IVA, as tuas contribuições para a Segurança Social. Tu, e talvez a Comissão Europeia. Já lá vamos.

A ideia base é endividar ainda mais o Estado para comprar acções de “empresas estratégicas”. Agora que o BES fechou, já nenhum gestor de banco te dirá para pedir dinheiro emprestado para investir em activos de risco. Apenas porque é estúpido, e arriscado. O Estado português prepara-se para fazer exactamente isso, mas como é o teu dinheiro, não há risco nenhum.

E quais são as empresas estratégicas? A TAP? A Galp? A REN? A MEO? A Impresa, a RTP? Repara que nenhuma destas empresas foi escolhida por concurso público, por critério de rentabilidade, por análise de mercado. São estratégicas porque são grandes, têm sindicatos influentes, são a máquina de propaganda do Estado e, acima de tudo, têm gestores com bons contactos em São Bento.

Rothbard explicava que a intervenção do Estado na economia nunca serve o interesse público — serve os interesses dos grupos organizados que têm acesso ao Estado. Não é teoria. É o que acontece sempre, sem excepção.

Portugal já tem a Parpública, o Banco de Fomento, o FEFSS com 42 mil milhões de euros, e uma dívida histórica de favores ao sector empresarial público. Agora Montenegro quer mais um veículo para injectar dinheiro onde interessa — nacional e europeu, porque o PRR está a acabar e é preciso arranjar outra torneira para substituir os fundos comunitários que tapavam os buracos.

Explico: Portugal é um pedinte. A nossa economia é um desastre, estamos falidos há décadas. Mas como fazemos parte da zona euro, os outros países, que também estão em más condições económicas mas ainda conseguem disfarçar, preferem ir mandando uns PRR para nos calar e evitar mais uma crise como as de 2008. Tal como a especiaria do Dune, o dinheiro também tem que fluir. E a possibilidade de o BCE poder injectar dinheiro no fundo soberano que depois investe em empresas com dificuldades financeiras é uma boa fraude, depois de oficialmente acabarem os dinheiros do PRR.

O fundo soberano norueguês nasceu de uma riqueza real acumulada durante décadas. O fundo soberano português vai nascer de dívida nova, dinheiro grátis criado pelo BCE, será gerido por quem já gere dívida velha, para investir em empresas escolhidas por critérios políticos, com votos decididos por quem não perde nada quando correr mal.

Vai ser soberano, é certo. A soberania de gastar o teu dinheiro sem te pedir licença é uma coisa que o Estado português pratica com enorme talento há cinquenta anos.

Se achas que já chega, vai a partidolibertario.pt. Não te prometemos um fundo soberano. Prometemos não criar nenhum.